Desconto Cidadão: Prefeitura lança programa de negociação de dívidas

A Prefeitura de Paracambi abre a partir de 27 de Novembro o Programa Desconto Cidadão para negociar ou renegociar dívidas de IPTU e ISS com até 100% de desconto nas multas e juros. O valor da dívida pode ser parcelado em até 12 vezes. O Desconto Cidadão é uma grande oportunidade para o cidadão se legalizar e economizar, para começar 2018 sem dívidas.

O Desconto Cidadão faz parte do Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Paracambi lançado pela Secretaria de Finanças. Segundo o Secretário Carlos Guttenberg, a expectativa é que R$1.5 mi sejam arrecadados nesse programa. “O valor arrecadado nesse programa será utilizado principalmente para pagamento das dívidas e salários que a antiga gestão deixou em atraso”, explicou.

Como funciona o Desconto Cidadão

Para dar entrada na negociação da dívida, o cidadão deve procurar o setor de arrecadação do município até o dia 31 de Março portando os dados da matrícula imobiliária, CPF/CNPJ, do alvará do devedor.

Tabela de descontos

100% de desconto em até 1 (uma) vez.
90% de desconto em até 3 (três) vezes.
60% de desconto em até 6 (seis) vezes.
70% de desconto em até 9 (nove) vezes.
60% de desconto em até 12 (doze) vezes.

O valor mínimo das parcelas deverá ser de R$50 para pessoas físicas e R$100 para pessoas jurídicas.

Quem tem direito ao Desconto Cidadão?

Pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos fiscais relativos aos tributos municipais, inscritos ou não em dívida ativa, ou em quaisquer outros créditos não tributários. Aqueles que já possuem débitos parcelados ou em execução poderão aderir ao Desconto Cidadão para renegociar o saldo remanescente.

Serviço
Setor de Arrecadação/IPTU
Endereço: Rua Juiz Emílio Carmo, 71, Centro – Paracambi.
Telefone: 21 2683-9147

CPD

Centro de Processamento de Dados

AVISO DE SUSPENSÃO

Comunicamos que está suspenso SINE DIE o Pregão Presencial- nº 010.SEMUS.2021 com RECEBIMENTO DE ENVELOPES MARCADO PARA O DIA 17/01/2022 às 11h, devido necessidade de revisão do Termo de Referência do processo administrativo.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS UNIDADES DE SAÚDE E BÁSICAS DE SAÚDE, VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, SANITÁRIA, AMBIENTAL, ZOONOSES, CENTRO DE IMAGEM JOÃO JOSÉ GONÇALVES, HOSPITAL DR. ADALBERTO DA GRAÇA E MATERNIDADE MNICIPAL LAURINDO JOSÉ FERREIRA, (UNIDADES AMBULATORIAIS DE REFERENCIA SECUNDPÁRIA) E UNIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL COM O FIM DE ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PARACAMBI – SEMUS.

A nova data da Sessão Pública será marcada e informada através dos meios de divulgação utilizados anteriormente.
Depto. CPL – Paracambi – RJ - Rua Juiz Emilio Carmo,50 - Centro- Informações pelo Tel. (021) 2683-9100 - email cplpmpparacambi@gmail.com

Paracambi, 13 de Janeiro de 2022


Vania Abbes de Almeida
Pregoeira