LEI COMPLEMENTAR Nº 1.381, DE 04 DE JUNHO DE 2019
Regulariza e estabelece a estrutura organizacional, as competências, as atribuições, e o organograma do quadro funcional da ouvidoria geral do município
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.380, DE 04 DE JUNHO DE 2019
Regulariza e estabelece a estrutura organizacional, as competências, as atribuições, e o organograma do quadro funcional da secretaria municipal de relações institucionais
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.378. DE 23 DE MAIO DE 2019
Cria a função gratificada para médico veterinário do quadro permanente em atuação fiscalizatória no Serviço de Inspeção Municipal, em observância ao disposto no art. 5°, “f” da Lei Federal 5.517/1968
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.376, DE 23 DE MAIO DE 2019
Regulariza e Estabelece a Estrutura Organizacional, as Competências, as Atribuições, e o Organograma do Quadro Funcional do Gabinete do Prefeito
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.375, DE 16 DE MAIO DE 2019
Reduz a jornada de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional para atender ao disposto na Lei federal 8.856/94
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.372, DE 16 DE ABRIL DE 2019
Altera o art. 6°da Lei Complementar Municipal n° 1.096/2013 que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Paracambi, e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.365, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
Fixa vencimento base dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias com base no piso nacional previsto na Lei 11.350/2006, com as alterações incluídas pela Lei 13.708/2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.363, DE 29 DE JANEIRO DE 2019
Altera o disposto na Lei Complementar 326/94 (estatuto dos servidores), para permitir a cessão e permuta de servidores em estágio probatório
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.361, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
Adequa o vencimento base para a carreira de Agente da Guarda Municipal diante do disposto na Lei 1.17312015,e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.347, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018. Autoriza o executivo municipal a conceder cesta natalina aos agentes públicos do município de Paracambi
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