LEI MUNICIPAL Nº 1.520, DE 09 DE ABRIL DE 2021.
Altera o disposto na lei 1.278/2017, que disciplina a contratação de pessoal para atender necessidade temporária e excepcional, nos termos do ART. 37, IX da constituição da república, e ART. 18, IX da lei orgânica
LEI MUNICIPAL Nº 1.519, DE 07 DE ABRIL DE 2021
Institui no calendário oficial do Município de Paracambi, o dia 13 de março como dia municipal de luta contra a endometriose e a semana municipal de educação preventiva e de enfrentamento a endometriose, e dá outras providências
De Autoria da Vereadora Aline Otília Soares Ferreira Benevenuto.
LEI MUNICIPAL Nº 1.374, DE 30 DE ABRIL DE 2019
Institui no âmbito do Município de Paracambi, o incentivo à Aprendizagem do jogo de Xadrez na rede Pública de ensino e dá outras providências
Autor: Ver. Adilson Paulo Soares
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.372, DE 16 DE ABRIL DE 2019
Altera o art. 6°da Lei Complementar Municipal n° 1.096/2013 que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Paracambi, e dá outras providências
LEI ORDINÁRIA Nº 1.371, 16 DE ABRIL DE 2019
Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5°, no inciso II do § 3° do art. 37 e no § 2° do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito municipal e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.373, DE 16 DE ABRIL DE 2019
Dispõe sobre a inclusão no calendário municipal do DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PÚBLICAS E SOCIAIS NO CAMPO DA SÍNDROME DE DOWN
De Autoria da Vereador João Victor Monfardin
LEI MUNICIPAL Nº 1.370, DE 02 DE ABRIL DE 2019
Inclui no calendário do Município a Semana Municipal de Prevenção da Microcefalia e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti e dá outras providências
Autor: Vereador Fernando Cesar Cavalcante Maconato
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.301, DE 19 DE ABRIL DE 2018
institui o Regulamento de Uniformes, Equipamentos de Proteção Individual e Peças Complementares da Guarda Municipal de Paracambi, e dá outras providências
LEI ORDINÁRIA Nº 1.303, DE 19 DE ABRIL DE 2018.
Altera o disposto no art. 13 da Lei 1.282/2017 (LDO 2018), e acrescenta parágrafos ao art. 3° da Lei 1.122/2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.302, DE 19 DE ABRIL DE 2018.
Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Controladoria Geral do Município