Cadastro de fornecedores para venda e serviços


01 REQUERIMENTO (Timbrado da firma, solicitando o cadastro)

02 HABILITAÇÃO JURÍDICA:

  1. Cédula de identidade (pessoa física)
  2. Copia do contrato social em vigor, devidamente registrado ou no caso de S A

03 ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA PARA COMPRAS E SERVIÇOS.

04 (QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA-FINANCEIRA)

  1. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do ultimo exercício social. Já exigíveis e

apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua

substituição por balancetes ou balanços provisórios, acompanhados de Certidão Negativa de

Regularidade Profissional (do contador da empresa);

  1. Certidão Negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.

05 REGULARIDADE FISCAL:

  1. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual (ICMS);
  2. Prova de regularidade com a Fazenda Federal (que comprova também regularidade com a

Seguridade Social (CND) do INSS), Estadual e Municipal do Município ou sede do licitante, ou outro equivalente, na forma da lei.

  1. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS).
  2. Certidão Negativa de Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Estado (PCi5 )
  3. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
  4. Em caso de empresa de Obras e Serviços de engenharia: Certificado do CREA
  5. Alvará de localização
  6. Declaração de Certidão Negativa de Débitos trabalhistas (CNDT)
  7. Certidão da Corregedoria geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.