Legislações Municipais Acerca do Covid-19


= DECRETO Nº 5.263, DE 25 DE MARÇO DE 2021.=

“REGULAMENTA EM ÂMBITO LOCAL MEDIDAS PARA ATENDER A LEI ESTADUAL Nº 9.224, DE 24 DE MARÇO DE 2021, CONSISTENTES EM  MEDIDAS DE PROTEÇÃO À VIDA RELATIVAS A COVID-19 EM FACE DO CENÁRIO NACIONAL, EM ESPECIAL DA NOSSA REGIÃO.”

Disponível em: https://paracambi.rj.gov.br/diariooficial/DOE.Paracambi.Ed304-25.03.2021-Extra.pdf 


= DECRETO Nº 5.259, DE 12 DE MARÇO DE 2021.=

“AMPLIA AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À VIDA RELATIVAS A COVID19 EM FACE DO CENÁRIO NACIONAL, EM ESPECIAL DA NOSSA REGIÃO, TRATA DA FISCALIZAÇÃO DAS MEDIDAS E ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 5.246/2021, QUE ESTABELECE REGRAS PARA O RETORNO GRADUAL DAS AULAS PRESENCIAIS NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI, CRIA O ALVARÁ ESPECIAL TEMPORÁRIO COVID-19 EDUCAÇÃO”

Disponível em: https://paracambi.rj.gov.br/diariooficial/DOE.Paracambi.Ed291-14.03.2021-Extra.pdf


= DECRETO Nº 5.259, DE 12 DE MARÇO DE 2021.=

“AMPLIA AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À VIDA RELATIVAS A COVID19 EM FACE DO CENÁRIO NACIONAL, EM ESPECIAL DA NOSSA REGIÃO, TRATA DA FISCALIZAÇÃO DAS MEDIDAS E ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 5.246/2021, QUE ESTABELECE REGRAS PARA O RETORNO GRADUAL DAS AULAS PRESENCIAIS NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI, CRIA O ALVARÁ ESPECIAL TEMPORÁRIO COVID-19 EDUCAÇÃO”

Disponível em: https://paracambi.rj.gov.br/diariooficial/DOE.Paracambi.Ed290-13.03.2021-Extra.pdf


= PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONECTAR – CONSÓRCIO NACIONAL DE VACINAS DAS CIDADES BRASILEIRAS

PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI FIRMAM OS MUNICÍPIOS DESCRITOS EM SEU ANEXO I, QUE TEM POR FINALIDADE A AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19), ALÉM DE OUTRAS OBJETIVOS PREVISTOS EM SUAS CLÁUSULAS, QUE SE ENCONTRAM REDIGIDAS DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E SEU DECRETO FEDERAL REGULAMENTADOR Nº 6.017/2007, DIPLOMAS QUE DISPÕEM SOBRE NORMAS GERAIS PARA A CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS PELOS ENTES FEDERADOS.

Disponível em: https://paracambi.rj.gov.br/diariooficial/DOE.Paracambi.Ed290-13.03.2021-Extra.pdf


= INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2021

Estabelece normas pertinentes ao retorno das aulas presenciais na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Disponível em: https://paracambi.rj.gov.br/diariooficial/DOE.Paracambi.Ed283-06.03.2021-Extra.pdf


= DECRETO Nº 5.247, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

ATUALIZA OS DECRETOS 5.074, 5.079, 5.080, 5.096, 5.104, 5.114 5.124, 5.136, 5.143, 5.146, 5.156, 5.167, 5.178, 5.190, 5.200, 5.231 E 5.237, TODOS DE 2020, QUE RECONHECEM A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARACAMBI EM RAZÃO DO RISCO DE CONTÁGIO EM MASSA E DETERMINA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

https://paracambi.rj.gov.br/diariooficial/DOE.Paracambi.Ed277-27.02.2021-Extra.pdf


= DECRETO Nº 5.246, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021

ESTABELECE REGRAS PARA O RETORNO GRADUAL DAS AULAS PRESENCIAIS NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI, CRIA O ALVARÁ ESPECIAL TEMPORÁRIO COVID-19 EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

https://paracambi.rj.gov.br/diariooficial/DOE.Paracambi.Ed274-25.02.2021-Extra.pdf


= DECRETO Nº 5.237, DE 29 DE JANEIRO DE 2021=

ATUALIZA OS DECRETOS 5.074, 5.079, 5.080, 5.096, 5.104, 5.114 5.124, 5.136, 5.143, 5.146, 5.156, 5.167, 5.178, 5.190, 5.200 E 5.231, TODOS DE 2020, QUE RECONHECEM A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARACAMBI EM RAZÃO DO RISCO DE CONTÁGIO EM MASSA E DETERMINA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

Disponível em: https://paracambi.rj.gov.br/diariooficial/DOE.Paracambi.Ed258-30.01.2021-EXTRA.pdf


= DECRETO Nº 5.231, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020=

ATUALIZA OS DECRETOS 5.074, 5.079, 5.080, 5.096, 5.104, 5.114 5.124, 5.136, 5.143, 5.146, 5.156, 5.167, 5.178, 5.190 E 5.200, TODOS DE 2020, QUE RECONHECEM A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARACAMBI EM RAZÃO DO RISCO DE CONTÁGIO EM MASSA E DETERMINA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

Disponível em: https://paracambi.rj.gov.br/diariooficial/DOE.Paracambi.Ed236-31.12.2020-Extra.pdf 


= DELIBERAÇÃO 04, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020

Estabelece normas complementares, de forma excepcional, para a organização e reestrutura do ano letivo de 2020 para o Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências.

Disponível em: https://paracambi.rj.gov.br/diariooficial/DOE.Paracambi.Ed218-14.12.2020.pdf 


= DECRETO Nº 5.200, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020

ATUALIZA OS DECRETOS 5.074, 5.079, 5.080, 5.096, 5.104, 5.114 5.124, 5.136, 5.143, 5.146, 5.156, 5.167, 5.178 E 5.190, TODOS DE 2020, QUE RECONHECEM A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARACAMBI EM RAZÃO DO RISCO DE CONTÁGIO EM MASSA E DETERMINA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E MANTÉM O ESTADO DE CALAMIDADE.

https://paracambi.rj.gov.br/diariooficial/DOE.Paracambi.Ed202-27.11.2020-Extra.pdf


= DECRETO Nº 5.185, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020

“ALTERA O DECRETO Nº 5.178/2020 PARA PERMITIR A REABERTURA DO CINEMA COM MEDIDAS LIMITADORAS DE USO”

https://paracambi.rj.gov.br/diariooficial/DOE.Paracambi.Ed114-28.07.2020.pdf


= DECRETO Nº 5.178, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

“ATUALIZA OS DECRETOS 5.074, 5.079, 5.080, 5.096, 5.104, 5.114 5.124,
5.136, 5.143, 5.146, 5.156 E 5.167, TODOS DE 2020, QUE RECONHECEM A
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE
PARACAMBI”

https://paracambi.rj.gov.br/diariooficial/DOE.Paracambi.Ed161-29.09.2020-EXTRA.pdf 


= DECRETO Nº 5.167, DE 31 DE AGOSTO DE 2020

““ATUALIZA OS DECRETOS 5.074, 5.079, 5.080, 5.096, 5.104, 5.114 5.124,
5.136, 5.143, 5.146 E 5.156, TODOS DE 2020, QUE RECONHECEM A SITUAÇÃO
DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARACAMBI.”

https://paracambi.rj.gov.br/diariooficial/DOE.Paracambi.Ed143-01.09.2020-Extra.pdf


= DELIBERAÇÃO 003 DE 27 DE JULHO DE 2020

“Estabelece as diretrizes e normas para a Educação de Jovens e Adultos no contexto da Pandemia do Coronavírus – COVID-19 no Sistema Municipal de Ensino de Paracambi.”

https://paracambi.rj.gov.br/diariooficial/DOE.Paracambi.Ed114-28.07.2020.pdf


= DECRETO Nº 5.143, DE 11 DE JULHO DE 2020.=

“Altera o decreto 5.136/2020 para proibir o atendimento presencial em bares e restaurantes até 31/07/2020, em atendimento a recomendação do ministério público do estado do rio de janeiro no pa 07/iip/2020 – covid-19, e dá outras providências.”

https://paracambi.rj.gov.br/diariooficial/DOE.Paracambi.Ed103-12.07.2020%20-%20Extra.pdf


= DELIBERAÇÃO 002 DE 06 DE JULHO DE 2020
“Estabelece as diretrizes e normas para o ensino no contexto da Pandemia do Coronavírus – COVID 19 no âmbito das Escolas Públicas do Sistema Municipal de Ensino de Paracambi.”


=DECRETO Nº 5.134, DE 25 DE JUNHO DE 2020=
“Estabelece medidas temporárias de contenção de gastos com pessoal em virtude do estado de calamidade pública relativo ao novo coronavírus (Covid19), quanto a suspensão da realização de serviço extraordinário (hora extra), suspensão de férias, bem como redução da gratificação que trata a Lei 994/2011”


=DECRETO Nº 5.135, DE 26 DE JUNHO DE 2020.=
“Atualiza o disposto no Decreto 5.123/2020, para novamente prorrogar os prazos do calendário do IPTU e Taxas de Limpeza Pública e de Coleta de Lixo para o exercício de 2020, bem como o prazo do REFIS.”

 

=DECRETO Nº 5.136, DE 26 DE JUNHO DE 2020.=
“Atualiza os decretos 5.074, 5.079, 5.080, 5.096, 5.104, 5.114 5.124, todos de 2020, que reconhecem a situação de emergência na saúde pública do município de paracambi em razão do risco de contágio em massa e determina a adoção de medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus (covid-19), bem como fixa prazo para o estado de calamidade.”

 

DELIBERAÇÃO 001 DE 16 DE JUNHO DE 2020
Estabelece as diretrizes e normas para a Educação Infantil no contexto da pandemia do coronavírus – COVID-19 no âmbito das Escolas Privadas do Sistema de Ensino de Paracambi.


=DECRETO Nº 5.124, DE 30 DE MAIO DE 2020.=
Atualiza os decretos 5.074, 5.079, 5.080, 5.096, 5.104 e 5.114, todos de 2020, que reconhecem a situação de emergência na saúde pública do município de paracambi em razão do risco de contágio em massa e determina a adoção de medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus (covid-19).


= DECRETO Nº 5.123, DE 29 DE MAIO DE 2020 =
“Atualiza o disposto no Decreto 5.105/2020, para novamente prorrogar os prazos do calendário do IPTU e Taxas de Limpeza Pública e de Coleta de Lixo para o exercício de 2020, bem como o prazo do REFIS.”


INSTRUÇÃO NORMATIVA 004/2020
“Dispõe sobre a transferência de matrícula para a Rede Municipal de Ensino de Paracambi no período de combate à infecção humana e propagação do novo Coronavírus – COVID 19.”


=DECRETO Nº 5.114, DE 15 DE MAIO DE 2020.=
“Atualiza os decretos 5.074, 5.079, 5.080, 5.096 e 5.104, todos de 2020, que reconhecem a situação de emergência na saúde pública do município de paracambi em razão do risco de contágio em massa e determina a adoção de medidas de enfrentamento dapropagação do novo coronavírus (covid19)”


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2020.
“Nota Técnica n.º 001/2020, para regular o funcionamento das empresas, durante o enfrentamento da pandemia de Covid-19”


=DECRETO Nº 5.104, DE 29 DE ABRIL DE 2020.=
“Atualiza os decretos 5.074, 5.079, 5.080 e 5.096, todos de 2020, que reconhecem a situação de emergência na saúde pública do município de paracambi em razão do risco de contágio em massa e determina a adoção de medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus (covid-19)”


= DECRETO Nº 5.101, DE 22 DE ABRIL DE 2020 =
“Estabelece regras para a gestão de filas e ingresso de pessoas nas agências bancárias e casas lotéricas”


Instrução Normativa SMS/PMP nº 001 de 21 de abril de 2020
“Instituir no âmbito do Município de Paracambi, 02 (duas) barreiras sanitárias, objetivando o monitoramento das condições de saúde das pessoas que entrarem nesse Município”


= DECRETO Nº 5.098, DE 20 DE ABRIL DE 2020=
“Dispõe sobre circulação de veículos no Território Municipal, excetuando os Transportes Coletivos, Cargas para o Comércio, Indústria, Viaturas Oficiais e Outros Correlatos”


= DECRETO Nº 5.096, DE 17 DE ABRIL DE 2020=
“Atualiza os decretos 5.074, 5.079 e 5.080, todos de 2020, que reconhecem a situação de emergência na saúde pública do município de paracambi em razão do risco de contágio em massa e determina a adoção de medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus (covid-19)”


= DECRETO Nº 5.092, DE 14 DE ABRIL DE 2020=
“Decreta Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de Paracambi e dá outras providências”.


INSTRUÇÃO NORMATIVA 003/2020
“ Funcionamento das unidades escolares da Rede Pública Municipal de ensino.”


INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM/PMP Nº 01/2020 – COVID-19
“Define os critérios para auditoria e análise de risco de contratações relacionadas à emergência em saúde do covid-19 e dá outras correlatas providências. “


= DECRETO Nº 5.080, DE 27 DE MARÇO DE 2020.=
“Atualizao decreto 5.079/2020, que reconheceu asituação de emergência na saúde pública do município de paracambi em razão do risco de contágio em massae determinou aadoção de medidas enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (covid-19)”


INSTRUÇÃO NORMATIVA 002/2020
“Dispõe sobre as orientações às Unidades Escolares do Sistema Municipal de Ensino sobre o desenvolvimento das atividades escolares não presenciais, em caráter de excepcionalidade e temporalidade, enquanto permanecerem as medidas de isolamento previstas pelas autoridades estaduais na prevenção e combate ao Coronavírus – COVID-19”


= DECRETO Nº 5.079, DE 21 DE MARÇO DE 2020.=
“Atualiza o decreto 5.074/2020, que reconheceu a situação de emergência na saúde pública do município de paracambi em razão do risco de contágio em massa e determinou a adoção de medidas enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (covid-19)”.


Portaria SMS nº 23 de 18 de março de 2020
“Estabelecer regras sobre visitas no âmbito do Hospital Municipal Dr. Adalberto da Graça (HMAG).”


=DECRETO Nº 5.075, DE 18 DE MARÇO DE 2020.=
“Prorroga os prazos do calendário do IPTU e Taxas de Limpeza Pública e de Coleta de Lixo para o exercício de 2020, bem como o prazo do REFIS.”


PORTARIA SEMAD Nº 039 DE 18 DE MARÇO DE 2020.
“ESTABELECE juntamente ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Paracambi, o rodízio dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Administração”


RESOLUÇÃO SME 001/2020
“Dispõe sobre medidas de prevenção do corona vírus (Covid 19) no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Esporte.”


= DECRETO Nº 5.074, DE 17 DE MARÇO DE 2020. =
“Reconhece a situação de emergência na saúde pública do município de paracambi em razão do risco de contágio em massa e adota medidas enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (covid-19), e dá outras providências”


=DECRETO Nº 5.073, DE 13 DE MARÇO DE 2020=
“Dispõe sobre procedimentos preventivos e temporários a serem tomados em relação ao coronavírus – covid-19 – no âmbito municipal”