Legislações Municipais Acerca do Covid-19


 

DELIBERAÇÃO 002 DE 06 DE JULHO DE 2020
“Estabelece as diretrizes e normas para o ensino no contexto da Pandemia do Coronavírus – COVID 19 no âmbito das Escolas Públicas do Sistema Municipal de Ensino de Paracambi.”


=DECRETO Nº 5.134, DE 25 DE JUNHO DE 2020=
“Estabelece medidas temporárias de contenção de gastos com pessoal em virtude do estado de calamidade pública relativo ao novo coronavírus (Covid19), quanto a suspensão da realização de serviço extraordinário (hora extra), suspensão de férias, bem como redução da gratificação que trata a Lei 994/2011”


=DECRETO Nº 5.135, DE 26 DE JUNHO DE 2020.=
“Atualiza o disposto no Decreto 5.123/2020, para novamente prorrogar os prazos do calendário do IPTU e Taxas de Limpeza Pública e de Coleta de Lixo para o exercício de 2020, bem como o prazo do REFIS.”

 

=DECRETO Nº 5.136, DE 26 DE JUNHO DE 2020.=
“Atualiza os decretos 5.074, 5.079, 5.080, 5.096, 5.104, 5.114 5.124, todos de 2020, que reconhecem a situação de emergência na saúde pública do município de paracambi em razão do risco de contágio em massa e determina a adoção de medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus (covid-19), bem como fixa prazo para o estado de calamidade.”

 

DELIBERAÇÃO 001 DE 16 DE JUNHO DE 2020
Estabelece as diretrizes e normas para a Educação Infantil no contexto da pandemia do coronavírus – COVID-19 no âmbito das Escolas Privadas do Sistema de Ensino de Paracambi.


=DECRETO Nº 5.124, DE 30 DE MAIO DE 2020.=
Atualiza os decretos 5.074, 5.079, 5.080, 5.096, 5.104 e 5.114, todos de 2020, que reconhecem a situação de emergência na saúde pública do município de paracambi em razão do risco de contágio em massa e determina a adoção de medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus (covid-19).


= DECRETO Nº 5.123, DE 29 DE MAIO DE 2020 =
“Atualiza o disposto no Decreto 5.105/2020, para novamente prorrogar os prazos do calendário do IPTU e Taxas de Limpeza Pública e de Coleta de Lixo para o exercício de 2020, bem como o prazo do REFIS.”


INSTRUÇÃO NORMATIVA 004/2020
“Dispõe sobre a transferência de matrícula para a Rede Municipal de Ensino de Paracambi no período de combate à infecção humana e propagação do novo Coronavírus – COVID 19.”


=DECRETO Nº 5.114, DE 15 DE MAIO DE 2020.=
“Atualiza os decretos 5.074, 5.079, 5.080, 5.096 e 5.104, todos de 2020, que reconhecem a situação de emergência na saúde pública do município de paracambi em razão do risco de contágio em massa e determina a adoção de medidas de enfrentamento dapropagação do novo coronavírus (covid19)”


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2020.
“Nota Técnica n.º 001/2020, para regular o funcionamento das empresas, durante o enfrentamento da pandemia de Covid-19”


=DECRETO Nº 5.104, DE 29 DE ABRIL DE 2020.=
“Atualiza os decretos 5.074, 5.079, 5.080 e 5.096, todos de 2020, que reconhecem a situação de emergência na saúde pública do município de paracambi em razão do risco de contágio em massa e determina a adoção de medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus (covid-19)”


= DECRETO Nº 5.101, DE 22 DE ABRIL DE 2020 =
“Estabelece regras para a gestão de filas e ingresso de pessoas nas agências bancárias e casas lotéricas”


Instrução Normativa SMS/PMP nº 001 de 21 de abril de 2020
“Instituir no âmbito do Município de Paracambi, 02 (duas) barreiras sanitárias, objetivando o monitoramento das condições de saúde das pessoas que entrarem nesse Município”


= DECRETO Nº 5.098, DE 20 DE ABRIL DE 2020=
“Dispõe sobre circulação de veículos no Território Municipal, excetuando os Transportes Coletivos, Cargas para o Comércio, Indústria, Viaturas Oficiais e Outros Correlatos”


= DECRETO Nº 5.096, DE 17 DE ABRIL DE 2020=
“Atualiza os decretos 5.074, 5.079 e 5.080, todos de 2020, que reconhecem a situação de emergência na saúde pública do município de paracambi em razão do risco de contágio em massa e determina a adoção de medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus (covid-19)”


= DECRETO Nº 5.092, DE 14 DE ABRIL DE 2020=
“Decreta Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de Paracambi e dá outras providências”.


INSTRUÇÃO NORMATIVA 003/2020
“ Funcionamento das unidades escolares da Rede Pública Municipal de ensino.”


INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM/PMP Nº 01/2020 – COVID-19
“Define os critérios para auditoria e análise de risco de contratações relacionadas à emergência em saúde do covid-19 e dá outras correlatas providências. “


= DECRETO Nº 5.080, DE 27 DE MARÇO DE 2020.=
“Atualizao decreto 5.079/2020, que reconheceu asituação de emergência na saúde pública do município de paracambi em razão do risco de contágio em massae determinou aadoção de medidas enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (covid-19)”


INSTRUÇÃO NORMATIVA 002/2020
“Dispõe sobre as orientações às Unidades Escolares do Sistema Municipal de Ensino sobre o desenvolvimento das atividades escolares não presenciais, em caráter de excepcionalidade e temporalidade, enquanto permanecerem as medidas de isolamento previstas pelas autoridades estaduais na prevenção e combate ao Coronavírus – COVID-19”


= DECRETO Nº 5.079, DE 21 DE MARÇO DE 2020.=
“Atualiza o decreto 5.074/2020, que reconheceu a situação de emergência na saúde pública do município de paracambi em razão do risco de contágio em massa e determinou a adoção de medidas enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (covid-19)”.


Portaria SMS nº 23 de 18 de março de 2020
“Estabelecer regras sobre visitas no âmbito do Hospital Municipal Dr. Adalberto da Graça (HMAG).”


=DECRETO Nº 5.075, DE 18 DE MARÇO DE 2020.=
“Prorroga os prazos do calendário do IPTU e Taxas de Limpeza Pública e de Coleta de Lixo para o exercício de 2020, bem como o prazo do REFIS.”


PORTARIA SEMAD Nº 039 DE 18 DE MARÇO DE 2020.
“ESTABELECE juntamente ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Paracambi, o rodízio dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Administração”


RESOLUÇÃO SME 001/2020
“Dispõe sobre medidas de prevenção do corona vírus (Covid 19) no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Esporte.”


= DECRETO Nº 5.074, DE 17 DE MARÇO DE 2020. =
“Reconhece a situação de emergência na saúde pública do município de paracambi em razão do risco de contágio em massa e adota medidas enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (covid-19), e dá outras providências”


=DECRETO Nº 5.073, DE 13 DE MARÇO DE 2020=
“Dispõe sobre procedimentos preventivos e temporários a serem tomados em relação ao coronavírus – covid-19 – no âmbito municipal”