Prefeitura encaminha parceria de cooperação com a APAE
A Prefeitura de Paracambi, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, publicou em Diário Oficial nesta quinta-feira (26), a autorização de inexigibilidade de chamamento público para formalização de parceria mediante termo de colaboração/fomento com a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). O termo consiste no apoio financeiro através de repasse de recursos provenientes de transferência oriunda do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), para custeio dos serviços de atendimento a pessoa portadora de necessidades especiais, conforme plano de trabalho aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social
O instrumento de parceria terá vigência de 12 (doze) meses com início a partir de sua subscrição, e fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventuais impugnações, que deverão ser efetuadas no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Paracambi.