Lei Paulo Gustavo: prazo para envio de relatórios vai até 9 de junho
A Prefeitura de Paracambi, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, informa que está aberto o prazo para envio dos relatórios de execução dos projetos contemplados no primeiro ciclo dos seguintes editais:
- Edital de Chamamento Público Nº 001/2024 – Audiovisual
- Edital de Chamamento Público Nº 002/2024 – Mais Categorias e Linguagens
O envio do relatório é uma etapa obrigatória prevista no edital e faz parte do processo de prestação de contas dos recursos públicos recebidos.
Caso o documento não seja enviado dentro do prazo, o responsável pelo projeto será considerado inadimplente junto à Secretaria de Cultura e poderá ser impedido de participar de novos editais ou projetos públicos.
Os relatórios devem ser enviados para o endereço cultura@paracambi.rj.gov.br até o dia 9 de junho de 2025. No campo “Assunto” do e-mail, utilize: RELATÓRIO – LEI PAULO GUSTAVO – NOME DO PROPONENTE.
A Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, destina recursos para apoiar o setor cultural brasileiro, operacionalizados por meio de editais, prêmios e chamamentos públicos.
A Prefeitura de Paracambi reforça a importância de acompanhar os canais oficiais de comunicação para se manter informado sobre as atualizações. Em caso de dúvidas, os interessados devem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Cultura.
