Carta de serviços Ouvidoria Municipal
Apresentação
A Carta de Serviço da Ouvidoria Municipal de Paracambi tem por finalidade apresentar aos cidadãos as atribuições deste canal de comunicação com a administração pública, os serviços disponibilizados, os compromissos assumidos com a qualidade do atendimento e os meios disponíveis para contato e acompanhamento de manifestações.
O documento está em conformidade com a Lei Federal nº 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos.
Compromissos da Ouvidoria
A Ouvidoria Municipal é um instrumento essencial de participação social. Atua como ponte entre o cidadão e a Prefeitura de Paracambi, ouvindo, registrando, analisando e encaminhando as manifestações recebidas, promovendo a melhoria contínua dos serviços públicos municipais.
· Reclamações
· Sugestões
· Elogios
· Solicitações
· Denúncias
Finalidade da Ouvidoria
Fortalecer a participação social, assegurando que a população seja ouvida e tenha retorno institucional.
Aprimorar os serviços públicos, com base nas manifestações recebidas.
Defender os direitos dos usuários, observando os princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e cortesia.
Serviços Oferecidos
· Atendimento inadequado ou deficiente em órgãos municipais;
· Irregularidades na conduta de servidores ou prestadores de serviço;
· Sugestões de melhoria na gestão pública;
· Solicitações de informações e providências;
· Elogios a bons atendimentos ou serviços prestados;
· Denúncias sobre falhas, abusos ou omissões na prestação de serviços públicos.
CANAIS DE ATENDIMENTO
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira
Das 08h às 17h
Exceto feriados
Prazos de Resposta
· Confirmação de recebimento: até 3 dias úteis
· Resposta conclusiva: até 30 dias corridos, prorrogáveis por mais 30 dias com justificativa expressa
Compromissos da Ouvidoria
Garantir o sigilo e a proteção dos dados do manifestante, quando solicitado;
Atuar com ética, respeito, transparência e imparcialidade;
Oferecer atendimento acessível a todos, inclusive a pessoas com deficiência;
Acompanhar cada manifestação até sua conclusão, mantendo o cidadão informado;
Utilizar as informações recebidas para promover a melhoria contínua dos serviços públicos.
Direitos do Usuário dos Serviços Públicos
Ser tratado com urbanidade, respeito, igualdade e dignidade;
Ter acesso a informações claras e precisas sobre os serviços públicos;
Apresentar manifestações e obter respostas fundamentadas;
Avaliar os serviços públicos prestados;
Contribuir com sugestões para o aprimoramento da administração.
A Sua Voz Tem Valor!
A Ouvidoria Municipal de Paracambi está à disposição para escutar você.
Participe, colabore, fiscalize.
Juntos, construímos uma cidade mais eficiente, justa e transparente.
