Prefeitura de Paracambi inicia à convocação para o Conselho Municipal de Educação.

A Prefeitura de Paracambi, juntamente do Conselho Municipal de Educação de Paracambi, deram início ao processo de convocação para as entidades civis que desejam participar ativamente do Conselho Municipal de Educação (CME). 

O Conselho será integrado por 12 membros titulares e 12 membros suplentes, dos quais metade serão escolhidos como representantes da sociedade civil, os demais serão do poder executivo de acordo com a legislação municipal.

A representação das divisões do processo eleitoral será disposta da seguinte forma:

• 2 representantes (1 titular e 1 suplente), de associações ou sindicato dos professores do Município
• 2 representantes (1 titular e 1 suplente), dos pais ou associações dos pais de alunos da rede municipal
• 2 representantes (1 titular e 1 suplente), da sociedade civil organizada, compreendendo entidades filantrópicas sem fins lucrativos voltadas à educação e à cultura
• 2 representantes (1 titular e 1 suplente), dos estabelecimentos de ensino particular do Município
• 2 representantes (1 titular e 1 suplente), representantes dos estudantes escolhidos nas turmas da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI)
•  2 representantes (1 titular e 1 suplente), do SINPRO/RJ

Os conselhos funcionam como mediadores e articuladores da relação entre a sociedade e os gestores da Educação municipal. Entre as funções, estão:

• Normatizar: elaborar as regras que adaptem para o município as determinações das leis federais e/ou estaduais e que as complementam, quando necessário.
• Deliberar: autorizar ou não o funcionamento das escolas públicas municipais e da rede privada de ensino. Legalizar cursos e deliberar sobre o currículo da rede municipal de ensino.
• Assessorar: responder aos questionamentos e dúvidas do poder público e da sociedade. As respostas do órgão são consolidadas por meio de pareceres.
• Fiscalizar: acompanhar a execução das políticas públicas e monitorar os resultados educacionais do sistema municipal.

As inscrições eletrônicas poderão ser realizadas à partir do dia 28/09/2026 a 30/09/2026 por meio do formulário de inscrição disponível aqui. 

A divulgação do resultado final da eleição estará disponível à partir da data 22/10/2026 no site oficial da Prefeitura e no Diário Oficial do Município. 

A participação da sociedade é fundamental para fortalecer o diálogo e contribuir para uma educação cada vez mais democrática e alinhada às necessidades da comunidade. A Prefeitura reforça a importância do envolvimento de todos na construção e no aprimoramento das políticas educacionais de Paracambi. 

Para maiores informações, é possível conferir o edital de convocação pelo link (colocar link aqui), ou pelo site da Prefeitura de Paracambi.