Prefeitura de Paracambi divulga calendário de matrículas da Rede Municipal de Ensino para 2027
A Prefeitura de Paracambi, por meio da Secretaria Municipal de Educação, divulgou as normas e o cronograma para o processo de matrículas da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2027. O calendário contempla a renovação de matrícula dos estudantes que já fazem parte da rede, a transferência entre unidades escolares e o ingresso de novos alunos.
O primeiro período será destinado à renovação de matrícula dos estudantes regularmente matriculados na rede municipal, entre os dias 17 de novembro e 4 de dezembro de 2026. Nessa etapa, as famílias deverão confirmar a permanência dos alunos na unidade escolar e atualizar, quando necessário, as informações cadastrais.
No dia 9 de dezembro, será organizada a continuidade dos estudos dos estudantes que estão em unidades escolares que não oferecem a etapa seguinte de ensino. Já no dia 10 de dezembro, será realizado o remanejamento e a movimentação de alunos entre as unidades da Rede Municipal, com atendimento presencial.
Também está prevista uma etapa antecipada de pré-matrícula para novos estudantes da Educação Especial, no dia 14 de dezembro, mediante atendimento específico e presencial na Secretaria Municipal de Educação.
Matrícula de novos estudantes
Para quem deseja ingressar na Rede Municipal de Ensino em 2027, a pré-matrícula será realizada pela internet, entre os dias 4 e 8 de janeiro de 2027, por meio do site oficial da Prefeitura de Paracambi.
O resultado da primeira etapa de alocação das vagas será divulgado no dia 13 de janeiro. Após a divulgação, os responsáveis deverão comparecer às unidades escolares, nos dias 14 e 15 de janeiro, para efetivar a matrícula e apresentar a documentação necessária.
Caso ainda existam vagas disponíveis, uma nova chamada será realizada entre os dias 18 e 22 de janeiro. A partir do dia 25 de janeiro, serão atendidas as solicitações referentes às vagas remanescentes e às situações excepcionais, sempre condicionadas à disponibilidade de vagas e às orientações da Secretaria Municipal de Educação.
Inclusão e garantia do acesso à educação
As normas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação também reforçam o compromisso com a inclusão e a garantia do direito à educação. Nenhuma unidade escolar poderá recusar matrícula em razão de deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), altas habilidades ou superdotação, ou pela ausência de diagnóstico ou laudo médico.
A portaria também determina que a falta temporária de documentos escolares ou civis não poderá, por si só, impedir o acesso do estudante à rede municipal. Nesses casos, as unidades escolares deverão orientar as famílias e adotar as providências necessárias para a regularização da documentação.
Outro ponto importante é que a matrícula na Rede Municipal de Ensino é gratuita. Não é exigido qualquer pagamento, taxa, contribuição ou aquisição de materiais e uniformes como condição para efetivar ou manter a vaga.
A Prefeitura orienta pais e responsáveis a ficarem atentos às datas estabelecidas e aos procedimentos de cada etapa, garantindo o cumprimento dos prazos previstos no calendário.
Para mais informações sobre o cronograma completo, os critérios de atendimento e a documentação necessária, consulte a Portaria SME nº 020, de 27 de outubro de 2026, disponível no Diário Oficial do Município.