 Estado do Rio de Janeiro
Município de Paracambi
Gabinete do Prefeito(a) |
Concede Título de Utilidade Pública a Companhia Faces de Teatro de Paracambi.
Art. 1° – Fica concedido o Título de Utilidade Pública a Companhia Faces de Teatro de Paracambi, localizado na Rua Aracajú, nº 145, bairro do BNH, Paracambi-RJ, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Paracambi.
Art. 2° – Fica a Câmara Municipal de Paracambi autorizada a confeccionar o diploma a ser concedido à entidade mencionada no artigo anterior, que correrá a despesa por conta da dotação orçamentária própria vigente.
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 26 de maio de 2017.
