LEI MUNICIPAL Nº 1.601, DE 30 DE MARÇO DE 2022

Estado do Rio de Janeiro
Município de Paracambi
Gabinete do Prefeito(a)

“Denomina, de ‘Espaço de Lazer Nildamar da Silva Magalhães – Espaço Dona Nida’ o espaço de lazer municipal em frente ao CIEP Garrincha Alegria do Povo, em Lages, e dá outras providências”

Autores: Ver. Antônio Carlos Chambarelli e demais

A Câmara Municipal de Paracambi, por seus representantes legais, com fulcro no Art. 33, XV da Lei Orgânica Municipal, APROVA e a Excelentíssima Prefeita Municipal SANCIONA a seguinte

= LEI MUNICIPAL =

Art. 1º – Concede-se homenagem póstuma à Sra. Nildamar da Silva Magalhães, cujo nome batizará o Espaço de Lazer Nildamar da Silva Magalhães – Espaço Dona Nida, localizado em frente ao CIEP Garrincha Alegria do Povo, em Lages, neste Município.

Art. 2º – O Poder Executivo Municipal poderá custear, através das dotações orçamentárias próprias, a confecção de placas denominativas.

Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 30 de março de 2022.

LUCIMAR CRISTINA DA SILVA FERREIRA

Prefeita

Ver. Aline Otilia Soares Ferreira Benevenuto

Ver. Adecarlos de Carvalho Vieira

Ver. Alan Silva dos Santos

Ver. José Américo Ferreira Junior

Ver. Carlos Alberto Callegaris Neves

Ver. Antônio Carlos Soares Chambarelli

Ver. Dário Vinicius Carvalho Braga