=LEI MUNICIPAL N° 1.244, DE 20 DE JUNHO DE 2017=

Estado do Rio de Janeiro
Município de Paracambi
Gabinete do Prefeito(a)

“Concede Título de Utilidade Pública e dá outras providências”

Art. 1° – Fica concedido o Título de Utilidade Pública a Igreja Cristã Palavra de Vida, localizada na Avenida dos Operários, 289, Paracambi-RJ, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Paracambi.

Art. 2° – Fica a Câmara Municipal de Paracambi autorizada a confeccionar o diploma a ser concedido à entidade mencionada no artigo anterior, que correrá a despesa por conta da dotação orçamentária própria vigente.

Art. 3° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 06 de julho de 2017.