LEI MUNICIPAL Nº 1.615, DE 02 DE JUNHO DE 2022

Estado do Rio de Janeiro Município de Paracambi Gabinete do Prefeito(a)

“Denominação e dá outras providências”

Autores: José Américo Ferreira Junior

Artigo 1º – Fica denominada Praça Nicéa de Carvalho Vieira, o espaço público que inicia na esquina da Travessa Treze de Maio, sendo latitude = -22.60396 e longitude = -43.701272 em encontro com a Rua Kardec de Souza, sendo latitude = -22.60361 e longitude = -43.70128, localizada no bairro da Raia, neste município.

Artigo 2º – Fica o Executivo Municipal de Paracambi, autorizado a mandar confeccionar as placas denominativas, saindo às despesas por conta da verba da dotação orçamentária vigente.

Artigo 3º – Segue em anexo foto e a localização do espaço público em questão.

Artigo 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 02 de junho de 2022

LUCIMAR CRISTINA DA SILVA FERREIRA

Prefeita