=LEI MUNICIPAL N°1.320. DE 25 DE JUNHO DE 2018=

Estado do Rio de Janeiro
Município de Paracambi
Gabinete do Prefeito(a)

“Concede Título de Utilidade Pública e dá outras providências”
Autor: Vereador Antonio Carlos Soares Chambarelli”.

Art. 1° – Fica concedido Título de Utilidade Pública a Igreja Evangélica
Assembleia de Deus Ministério Palavra de Paz, localizada na Rua do Acesso, nº
157, bairro Guarajuba – RJ, pelos relevantes serviços que a mesma vem prestando
ao Município de Paracambi.


Art. 2° – Fica a Câmara Municipal de Paracambi autorizada a confeccionar o diploma
a ser concedida a entidade mencionada no artigo anterior, que-correrá a despesa
por conta da dotação orçamentária própria do ano vigente.


Art. 3° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.


Gabinete da Prefeita, 25 de junho de 2018.

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Com intuito de facilitar a integração entre a Prefeitura e os contribuintes em débito com o município, nosso SETOR DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA, vinculado a Secretaria Municipal de Finanças, está realizando contato também pelo WHATSAPP número: 21 97091-5617. Através desse novo canal é possível obter informações de débitos de IPTU, receber guia de parcelamento com parcela inadimplente, entre outros serviços.
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