 Estado do Rio de Janeiro
Município de Paracambi
Gabinete do Prefeito(a) |
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“Concede Título de Utilidade Pública e dá outras providências”
Autor: Vereador Antonio Carlos Soares Chambarelli”.
Art. 1° – Fica concedido Título de Utilidade Pública a Igreja Evangélica
Assembleia de Deus Ministério Palavra de Paz, localizada na Rua do Acesso, nº
157, bairro Guarajuba – RJ, pelos relevantes serviços que a mesma vem prestando
ao Município de Paracambi.
Art. 2° – Fica a Câmara Municipal de Paracambi autorizada a confeccionar o diploma
a ser concedida a entidade mencionada no artigo anterior, que-correrá a despesa
por conta da dotação orçamentária própria do ano vigente.
Art. 3° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 25 de junho de 2018.
