 Estado do Rio de Janeiro
Município de Paracambi
Gabinete do Prefeito(a) |
—
“Concede Título de Utilidade Pública e dá outras providências”
Autor. Vereador Alan Silva dos Santos”
Art. 1° – Fica concedido Título de Utilidade Pública a Igreja Assembleia de Deus
Ministério Jesus Cristo é a vida, localizada na Rua Paracambi, n.? 83, Lages, Paracambi
-RJ, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Paracambi;
Art. 2° – Fica a Câmara Municipal de Paracambi autorizada a confeccionar o diploma a
ser concedido a entidade mencionada no artigo anterior, que correrá a despesa por
conta da dotação orçamentária própria vigente.
Art. 3° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete da Prefeita, 28 de agosto de 2019.
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