![]() Município de Paracambi Gabinete do Prefeito(a) |
“Denomina, de ‘Alessandro Eduardo de Souza’ a quadra esportiva localizada na Rua Francisco Farnese, 180, no bairro Amapá, e dá outras providências”
Autores: Todos os vereadores, conjuntamente.
A Câmara Municipal de Paracambi, por seus representantes legais, com fulcro no Art. 34, XIX da Lei Orgânica Municipal, APROVA e a Excelentíssima Prefeita Municipal SANCIONA a seguinte
= LEI MUNICIPAL =
Art. 1º – Concede-se homenagem póstuma ao Sr. Alessandro Eduardo de Souza, cujo nome batizará a quadra esportiva localizada na Rua Francisco Farnese, 180, no bairro Amapá, neste Município.
Art. 2º – O Poder Executivo Municipal poderá custear, através das dotações orçamentárias próprias, a confecção de placas denominativas.
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 31 de março de 2022.
LUCIMAR CRISTINA DA SILVA FERREIRA
Prefeita
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