LEI MUNICIPAL N° 1.389, DE 28 DE AGOSTO DE 2019

Estado do Rio de Janeiro
Município de Paracambi
Gabinete do Prefeito(a)

“Concede Título de Utilidade Pública e dá outras providências”
Autor. Vereador Alan Silva dos Santos”

Art. 1° – Fica concedido Título de Utilidade Pública a Igreja Assembleia de Deus Ministério Jesus Cristo é a vida, localizada na Rua Paracambi, n.? 83, Lages, Paracambi – RJ, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Paracambi;
Art. 2° – Fica a Câmara Municipal de Paracambi autorizada a confeccionar o diploma a ser concedido a entidade mencionada no artigo anterior, que correrá a despesa por conta da dotação orçamentária própria vigente.
Art. 3° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 28 de agosto de 2019.