 Estado do Rio de Janeiro
Município de Paracambi
Gabinete do Prefeito(a) |
“Concede Título de Utilidade Pública e dá outras providências”
Autor: Vereador João Victor Monfardini Pereira
Art. 1° – Fica concedido Título de Utilidade Pública a Associação de Comunidade
Terapêutica Centro de Recuperação, Pobres de Espírito, localizada na Estrada
Maurício da Silva Guimarães, nº. 1.100, bairro Bom Jardim, Paracambi – RJ, pelos
relevantes serviços que a mesma vem prestando ao Município de Paracambi.
Art. 2° – Fica a Câmara Municipal de Paracambi autorizada a confeccionar o diploma a ser
concedida a entidade mencionada no artigo anterior, que correrá a despesa por conta da
dotação orçamentária própria do ano vigente.
Art. 3° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete da Prefeita, 10 de outubro de 2018.
