 Estado do Rio de Janeiro
Município de Paracambi
Gabinete do Prefeito(a) |
Concede Título de Utilidade Pública e dá outras providências.
Art. 1° – Fica concedido o Título de Utilidade Pública a Associação Centro Técnico Interdisciplinar de Equoterapia Gentileza de Paracambi – ACETIEG, localizada na Estrada Eduardo Pereira Dias, nº
2965, Guarajuda, Paracambi-RJ, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Paracambi.
Art. 2° – Fica a Câmara Municipal de Paracambi autorizada a confeccionar o diploma a ser concedido à entidade mencionada no artigo anterior, que correrá a despesa por conta da dotação orçamentária própria vigente.
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 21 de junho de 2017
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